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Projeto de Leis 2023

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Projeto de Lei do Executivo n. 013/2023
 8 Baixado
 2.44 MB
 Dom, 09 Jul 2023, 05:00

SUMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O § 5° DO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo n. 012/2023
 3 Baixado
 144.7 KB
 Dom, 24 Set 2023, 03:55

SUMULA: PROIBE A CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE MEDIO E GRANDE PORTE DENTRO DO PERIMETRO URBANO DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Projeto de Lei do Executivo n. 011/2023
 10 Baixado
 1.65 MB
 Seg, 22 Mai 2023, 05:00

SUMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, EM CARÁTER PRECÁRIO, PARA A INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei do Executivo n. 010/2023
 8 Baixado
 849.51 KB
 Qui, 20 Abr 2023, 05:00

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditos especial no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais) no orçamento de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n. 009/2023
 8 Baixado
 1.48 MB
 Qui, 20 Abr 2023, 05:00

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.500.000,00 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n. 008/2023
 9 Baixado
 1.18 MB
 Sex, 24 Mar 2023, 05:00

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.500.000,00 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n. 007/2023
 11 Baixado
 816.27 KB
 Sex, 24 Mar 2023, 05:00

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei do Executivo n. 006/2023
 9 Baixado
 11.01 MB
 Sex, 24 Mar 2023, 05:00

“Revoga a Lei Municipal nº 646/2012, suas alterações nº 719/2015, nº 766/2017 no que for necessário e, cria a nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta Fundo Municipal dos Direitos dá outras providências”

Projeto de Lei do Executivo n. 005/2023
 7 Baixado
 1.87 MB
 Seg, 13 Mar 2023, 05:00

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação”.

Projeto de Lei do Executivo n. 004/2023
 7 Baixado
 1 MB
 Seg, 13 Mar 2023, 05:00

“Dispõe sobre a Criação de Cargo de Provimento em Comissão e Confiança, de livre nomeação e exoneração e dá outras providências.”

Projeto de Lei do Executivo n. 003/2023
 7 Baixado
 1.22 MB
 Sex, 24 Mar 2023, 05:00

“Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Pessoal por Excepcional Interesse Público, e da outras providências”.

Projeto de Lei do Executivo n. 002/2023
 7 Baixado
 2.33 MB
 Sex, 03 Fev 2023, 05:00

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo, Abrir Credito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação no Valor de R$ 142.000,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil Reais) no orçamento de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo n. 001/2023
 3 Baixado
 410.85 KB
 Seg, 24 Fev 2025, 02:12

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditos especial no valor de R$ 11.822.349,31 (ONZE MILHOES E OITOCENTOS E VINCE E DOIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) no orçamento de 2023 e dá outras providências.