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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão.
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação.
Dispõe sobre autorização de Afastamento/Licença para tratamento de saúde.
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias
Dispõe sobre a composição ds Comissões Permanentes.
Dispõe sobre a Apreciação das Contas Anuais do Executivo Municipal.