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Lei Municipal n. 960/2024.
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Seg, 22 Jul 2024, 03:50
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“Altera o Número de Vagas dos Cargos no Quadro Geral do Lotacionograma da Prefeitura de Novo São Joaquim/MT e dá outras providências.” |
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Lei Municipal n. 959/2024.
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Seg, 22 Jul 2024, 03:54
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Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditos especial no valor de R$ 4.213.273,74 (Quatro Milhões e Duzentos e Treze Mil e Duzentos e Setenta e Três Reais e Setenta e Quatro Centavos) no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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Lei Municipal n. 958/2024
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Qui, 13 Jun 2024, 12:44
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Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditos especial no valor de R$ 638.525,52 (Seiscentos e Trinta e Oito Mil e Quinhentos e Vinte e cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos) no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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Lei Municipal n. 957/2024
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Qui, 13 Jun 2024, 12:50
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“Dispõe sobre a reestruturação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Novo São Joaquim e dá outras providências”. |
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Lei Municipal n. 956/2024
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Qui, 13 Jun 2024, 12:58
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“Dispõe sobre aprovação da Lei de uso e ocupação do solo – LUOS do município de Novo São Joaquim-MT, e dá outras providências”. |
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Lei Municipal n. 955/2024
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Qui, 13 Jun 2024, 12:18
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“Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos para Cargo de Tesoureiro do Poder Legislativo do Município de Novo São Joaquim/MT e dá outras providências”. |
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Lei Municipal n. 954/2024
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Qui, 13 Jun 2024, 12:51
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“Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual nos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo de Novo São Joaquim-MT, e dá outras providências” |
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Lei Municipal n. 953/2024
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Qui, 13 Jun 2024, 12:36
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Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditos especial no valor de R$ 2.617.900,00 (Dois Milhões e Seiscentos e Dezessete Mil e Novecentos Reais) no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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Lei Municipal n. 952/2024
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Qua, 20 Mar 2024, 05:00
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“Dispõe sobre Autorização para Contratação Temporária de Pessoal por tempo determinado de Excepcional Interesse Público, e da outras providências”. |
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Lei Municipal n. 951/2024
17 Baixado
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Qua, 20 Mar 2024, 05:00
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Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditos especial no valor de R$ 2.666.590,10 (Dois Milhões e Seiscentos e Sessenta e Seis Mil e Quinhentos e Noventa Reais e Dez Centavos) no orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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Lei Municipal n 816/2019 - Lei Orçamentária Anual de 2020
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Sex, 30 Ago 2019, 05:00
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal n 642/2012
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Qua, 12 Dez 2012, 06:00
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Lei Municipal Complementar n. 982/2024.
9 Baixado
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Qua, 08 Jan 2025, 02:39
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“Dispõe sobre a Criação de Cargo de Provimento efetivo e dá outras providências.” |
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Lei Municipal 542/2009.
9 Baixado
3.03 MB
Ter, 01 Set 2009, 05:00
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Lei Municipal 534/2009.
9 Baixado
2.39 MB
Sex, 12 Jun 2009, 05:00
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Lei Municipal 532/2009.
12 Baixado
2.22 MB
Sex, 12 Jun 2009, 05:00
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Lei Municipal 507/2009.
12 Baixado
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Sex, 02 Jan 2009, 06:00
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Lei Municipal 496/2008.
12 Baixado
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Seg, 02 Jun 2008, 05:00
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Lei Municipal 421/2005.
9 Baixado
78.4 MB
Sex, 24 Jun 2005, 05:00
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Lei Municipal 419/2005.
9 Baixado
6.77 MB
Ter, 07 Jun 2005, 05:00
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Lei Municipal 335/2002.
13 Baixado
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Qui, 08 Ago 2002, 05:00
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Lei Municipal 121/1993
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Sex, 19 Fev 1993, 05:00
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Lei Municipal nº828/2020
20 Baixado
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Ter, 05 Mai 2020, 05:00
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