AUTOR: Vereador Auder Leandro Rodrigues Pereira – PSC.

“Dispõe sobre a proibição de execução musical, visual, escrito ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico, violência contra a mulher e ao tráfico de drogas nas Instituições Escolares de toda a rede de ensino do Município de Novo São Joaquim/MT, e dá outras providências”.